Política de Privacidade – ETECC Fibra Óptica

Obrigatório: Aceitação de configurações Dados pessoais

As leis sobre dados pessoais estão mudando no Brasil, e precisamos alertá-los sobre a utilização dos seus dados pessoais feitos pela prestadora.

Quando você usa nossos serviços, está confiando a nós suas informações. Entendemos que isso é uma grande responsabilidade e trabalhamos duro para proteger essas informações e colocar você no controle.

A Política de Privacidade apresenta aos nossos assinantes informações de como coletamos, usamos, armazenamos, tratamos e protegemos os dados pessoais, com absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecimentos ao interessado sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os assinantes podem gerenciar e excluir informações.

Esta Política de Privacidade se aplica a todos nossos assinantes para a utilização do portal do assinante através do site //eteccnet.com.br/ ou aplicativo e integra aos contratos de prestação de serviços, feitos pela prestadora ETECC FIBRA OPTICA TELECOM LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 11.968.895/0001-79, com sede na Avenida Condessa de Vimieiros, 71, Sala 01, Centro, Itanhaém/SP, Prestadora de Serviços de Telecomunicações E ETECC FIBRA OPTICA NETWORK LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 26.854.315/0001-90, com sede na Rua Theodomiro Manoel dos Santos n° 95, Vila São Paulo, Itanhaém/SP, Prestadora de Serviços de Telecomunicações.

Todas as condições do documentos estão em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90). O documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o assinante a consultar periodicamente esta seção.

Como recolhemos os dados pessoais:

Os dados pessoais do assinante são recolhidos pelo sistema interno da seguinte forma:

Cadastramento do assinante para a criação de um perfil no sistema interno: Esses dados são de identificação básica, como nome completo, número dos documentos pessoais (RG e CPF), data de nascimento, e-mail, endereço, telefones, sexo. A partir deles, podemos identificar assinante, e realizar manutenções referentes à contratação, além de garantir uma maior segurança e bem-estar às suas necessidades. Ficam cientes os assinantes de que seu perfil no sistema interno estará acessível aos colaboradores da ETECC Fibra Óptica.

Quais dados pessoais recolhemos sobre o ASSINANTE:

Os dados pessoais do assinante recolhidos são os seguintes:

– Nome completo, sexo, documentos pessoais (tais como: RG, CPF), data de nascimento, endereço completo, e-mail, telefone.

Para que finalidades utilizamos os dados pessoais do assinante:

Os dados pessoais dos assinantes coletados e armazenados pela plataforma tem por finalidade

Obter dados contratuais/perfil cadastral; Processos de suporte técnico e financeiro; Comunicações personalizadas e pesquisa de opinião; prestar serviços de conectividade; Atendimento às questões legais e regulatórias;

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao assinante, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.

Por quanto tempo os dados pessoais ficam armazenados:

Os dados pessoais do assinante são armazenados pela plataforma durante o período necessário para a prestação do serviço ou o comprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18.

Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do assinante, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.

Ainda, os dados pessoais do assinante apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida Lei:

I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou

IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Segurança dos dados pessoais armazenados:

A plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

Os dados relativos a cartão de crédito são criptografados usando a tecnologia “secure socket layer” (SSL) que garante a transmissão dos dados de forma segura e confidencial, de modo que a transmissão dos dados entre o servidor e o assinante ocorre de maneira cifrada e encriptada.

A plataforma não se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do assinante, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. O site se compromete a comunicar o assinante em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais.

Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei pra fazê-lo ou se você violar nosso termos de serviços.

Compartilhamento dos dados:

O compartilhamento de dados do assinante ocorre apenas com os dados referentes a publicações realizadas pelo próprio assinante, tais ações são compartilhadas publicamente com os outros assinantes.

Os dados do perfil do assinante são compartilhados publicamente em sistemas de busca e dentro da plataforma, sendo permitido ao assinante modificar tal configuração para que seu perfil não apareça nos resultados de busca de tais ferramentas.

Consentimento:

Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, o assinante está consentindo com a presente Política de Privacidade.

O assinante, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.

O assinante tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve entrar em contato através do e-mail contato@eteccnet.com.br ou por correio enviado ao endereço da sede da empresa, disposto acima.

Alterações para essa política de privacidade:

Reservamos o direito de modificar essas Política de Privacidade a qualquer momento, então, é recomendável que o assinante revise-a com frequência.

As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação na plataforma. Quando realizadas alterações os assinantes serão notificados. Ao utilizar o serviços ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o assinante demonstra concordância com as novas normas.

Diante da fusão ou venda da plataforma à outra empresa os dados dos assinantes podem ser transferidas para os novos proprietários para que permanência dos serviços oferecidos.

Jurisdição para resolução de conflitos:

Para a solução de controvésias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o direito brasileiro.

O presente instrumento obriga herdeiros e/ou sucessores, a qualquer tempo, sendo neste ato eleito pelas partes o foro da comarca da Cidade de Itanhaém, estado de São Paulo, competente para dirimir quaisquer questões referentes ao presente, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.